26/03/2018 09:34

MPE obtém decisão judicial que suspende concurso da PM e impede Marcelo Miranda de promover alguns atos durante o período de transição

A decisão foi ajuizada neste domingo, 25

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09/03/2018 22:28

OAB-TO prepara ação contra recolhimento automático de veículo devedor de IPVA

Comissão de Direito Tributário, responsável pelos estudos que embasam a ação, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 9 de março

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24/02/2018 09:25

Mantido decisão judicial que proíbe participação de crianças e adolescentes no concurso de miss em Paraíso

O evento está previsto para acontecer neste sábado, 24

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01/02/2018 21:40

OAB cobra mais investimentos e maior diálogo na questão dos alvarás eletrônicos

Secretário geral da OAB-TO durante discurso na sessão solene da Abertura do ano Judiciário 2018

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09/01/2018 14:17

Justiça autoriza retirar 50 animais de um imóvel residencial em Guaraí

Um abaixo-assinado foi entregue para a autoridade sanitária municipal

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15/12/2017 19:06

Gestores são condenados por improbidade administrativa e devem devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos

Os réus deverão ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 4,4 milhões.

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04/12/2017 18:25

Procurador-Geral de Justiça do Tocantins assina pactos de combate à corrupção

Foram assinados três pactos que reafirmam o combate à corrupção

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24/11/2017 08:29

Justiça determina suspensão de contratos firmados entre a SESAU e o Instituto Elisedape

A empresa foi criada 5 meses antes da contratação

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23/11/2017 08:13

Monitoramento de tornozeleiras eletrônicas passa a ser responsabilidade do Ministério Público

O MP/TO é o primeiro do Brasil a fazer este trabalho

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22/11/2017 14:04

Justiça determina que Estado e União disponibilizem UTI em até 24 horas após a prescrição médica

A ação é assinada pelo MPF, MPE e DPE

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