Tocantínia comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com atividades na Praia Pôr do Sol

Por Zacarias Martins

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos nesta quinta-feira, 13 de julho. Para marcar a data, Prefeitura de Tocantínia, por meio da Secretaria Municipal  de Assistência Social. Em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal   dos Direitos da Criança e Adolescente, promoveu uma movimentada programação na Praia Pôr do Sol.

A iniciativa contou com a participação, também, dos Combatentes do Tiro de Guerra de Miracema do Tocantins. As crianças que se encontravam na praia, foram blindadas com momentos de contação de histórias,  atividades culturais,

 gincana recreativas, espaço kids com palhaços. 

CONQUISTAS

Uma das principais conquistas do ECA foi a valorização do princípio da prioridade absoluta. Isso significa que, em qualquer situação, os interesses das crianças e adolescentes devem ser colocados em primeiro lugar, sendo considerados sujeitos de direitos, com prioridade em receber proteção e cuidado.

SOBRE O ECA

Instituído em 1990, substituindo o antigo Código de Menores, o ECA trouxe uma abordagem inovadora ao estabelecer um conjunto de direitos e deveres específicos para crianças e adolescentes. É reconhecido como marco na defesa da dignidade, da saúde, da educação, da cultura e da proteção integral desses indivíduos.

O Estatuto estabelece a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público na garantia de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Também prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada.

"O ECA é um grande avanço na garantia dos direitos e na proteção da criança e do adolescente e a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo nesta área”, diz a secretária de Assistência Social de Tocantínia, Ana Paula  Ribeiro.

 “A violência contra a criança não escolhe classe social. Somos responsáveis pelo combate, denunciando pelo número 181, mas, principalmente, reforçando junto à criança e ao adolescente que eles não têm culpa de nada”, finaliza Ana Paula.