Jornada Eleitoral orienta sobre as inovações legislativas em Porto Nacional

A Jornada Eleitoral passou por Porto Nacional, na manhã desta terça-feira (2/8), dando continuidade às capacitações do público externo, assim, orientando os pré-candidatos, eleitores, representantes de partidos, advogados e contadores sobre as novas regras para as eleições desse ano.

Durante a abertura do evento, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, ressaltou que o objetivo da Jornada Eleitoral é a disseminação da informação sobre as inovações legislativas que disciplinarão as eleições desse ano, buscando evitar uma eleição "judicializada".

"Tenho certeza que o trabalho desenvolvido por nossos magistrados e servidores será capaz de comprovar, mais uma vez, a efetiva e indubitável segurança das eleições em nosso Estado, proporcionando aos eleitores e candidatos a confiança e tranquilidade de que a vontade popular será absolutamente respeitada, fidedignamente traduzida pelos resultados finais que as urnas emitirão", garantiu a presidente.

Para a juíza eleitoral da 2ª ZE de Porto Nacional, Hélvia Tulia Sandes Pedreira, houve uma alteração muito profunda na legislação eleitoral e "a Jornada é uma forma de compartilhar e também trazer mais transparência ao processo eleitoral, a grande ideia é fortalecer o regime democrático", disse.

A Jornada Eleitoral já passou por Colinas, Araguatins, Araguaína, Taguatinga, Natividade, Paraíso, Palmas, Alvorada e Gurupi. As Zonas Eleitorais foram estrategicamente escolhidas visando propiciar a participação de todos os interessados dos 139 municípios do Estado.

Propaganda eleitoral

O coordenador de gestão da informação do TRE-TO, Denilson Mariano, durante sua palestra falou sobre os prazos para o registro de candidatura, a propaganda eleitoral e outras inovações da Lei.

"Todos os materiais publicitários impressos deverão conter sempre o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção e daquele que contratou, bem como a quantidade impressa (tiragem)", explicou.

No entanto, o coordenador alertou que é proibido distribuir folhetos em órgãos públicos ou em bens cujo uso dependa de cessão do poder público, como táxi, moto-táxi, ônibus, postes de iluminação, praças, igrejas entre outros.

Call Center

O palestrante também explicou que os serviços de call centers estão proibidos, ou seja, nenhum candidato poderá ligar para o eleitor para falar sobre seus projetos, "porém o candidato pode disponibilizar um número de telefone caso o eleitor queira entrar em contato e saber mais sobre suas propostas", orientou Mariano.

Limite

A coordenadora de controle interno e auditoria do TRE-TO, Keila Tanganeli, explicou que as eleições desse ano terão limites de gastos para os cargos de prefeito e vereador que foram estabelecidos pela Resolução-TSE n° 23.459/2015. Os valores atualizados já foram disponibilizados pelo TSE e podem ser consultados no site www.tse.jus.br

"Os candidatos devem ficar atentos, pois gastar recursos além do limite estabelecido sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder esse valor, podendo os responsáveis responder ainda por abuso de poder econômico, conforme o art. 22 da Lei Complementar n° 64/1990", alertou a coordenadora.

Participantes

Também participaram da Jornada Eleitoral em Porto Nacional a juíza eleitoral, Helvia Tulia Sandes Pedreira e o chefe de cartório Alideclécio Pereira Cavalcante, da 3° Zona Eleitoral de Porto Nacional.