Assembleia Legislativa acata pedido de impeachment e abre processo contra Mauro Carlesse
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira, 7, o pedido de impeachment protocolado pelo advogado Evandro de Araújo Melo Júnior, por crime de responsabilidade, contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL).
Os demais pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, e pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) – foram rejeitados por falta de requisitos formais exigidos por lei para abertura do processo.
O pedido de impeachment acatado pela Mesa Diretora, portanto, cumpre os requisitos formais. Todos os pedidos protocolados na Casa foram analisados anteriormente pela Procuradoria do Parlamento.
Agora a decisão de abertura do impeachment deverá ser publicada no Diário da Assembleia. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários. O processo de impeachment tem prazo de até 180 dias para ser concluído.
Nota de Mauro Carlesse sobre admissão do impeachment
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, considera um ato apressado e impensado a possibilidade de admissão do impeachment pela Assembleia Legislativa, quando o processo existente no STJ encontra-se ainda em fase de inquérito e que seu afastamento se deu apenas com base em uma investigação unilateral, sem que tivesse tido o direito de ser ouvido e de apresentar preliminarmente documentos que desconstroem totalmente a tese apresentada pelo MPF.
Apenas na última semana, o governador Mauro Carlesse pode apresentar seu pedido de reconsideração, uma vez que a defesa teve seu trabalho obstruído com a não liberação da totalidade do conteúdo dos autos, o que dificultou a atuação dos advogados de Carlesse e consequentemente, cerceou seu direito de defesa.
O governador Mauro Carlesse segue sereno, com a consciência tranquila de que seus atos sempre foram para resgatar a credibilidade do Estado e recuperar as contas públicas, como primeiro resultado, pode ser apresentado o reenquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a retomada início e conclusão de grandes obras, como prova da recuperação da capacidade de investimento. Vitórias que o Tocantins obteve com a participação decisiva dos deputados estaduais que sempre apoiaram essas medidas de austeridade, visando o desenvolvimento do Estado.
