Conselho Superior da Polícia Civil julga processos de progressões por merecimento das categorias

O Conselho Superior de Polícia Civil do Tocantins (CSPC) julgou nesta sexta-feira, 5, em reunião extraordinária, os processos para progressões por merecimento que estavam pendentes de todas as categorias da Polícia Civil (PC-TO). Os processos agora passam por ementa para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e, posteriormente, serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

O titular da Secretaria de Estado de Segurança Público (SSP-TO), Wlademir Costa, que é o presidente do Conselho pelo biênio 2021/2023, destacou que a votação é um grande ganho para toda a Polícia Civil do Tocantins. “São processos de progressões horizontais e verticais, que foram redistribuídos aos novos conselheiros. Tivemos consciência do tempo que os servidores estão aguardando e, por isso, convocamos essa reunião extraordinária na intenção de dar celeridade aos benefícios dos profissionais da nossa Polícia Civil”, reforçou.

O Conselho

Regido pela Lei n° 1.650, o Conselho detém várias atribuições e competências legais, dentre elas, a deliberação de processos relacionados aos direitos de progressões, tanto verticais quanto horizontais dos servidores policiais civis. As reuniões ocorrem mensalmente de forma ordinária, na sede da SSP, sendo que, eventualmente, podem ocorrer encontros extraordinários, sempre que se fizer necessária a deliberação de pautas de interesses dos policiais civis.