• Palmas - TO, 19.10.2021

Guia de boas práticas, videoaula e conteúdos extras já estão publicados

  • Judiciário
  • 10/06/21 16:44
  • Divulgação

Nova Lei de Licitações é o mais recente tema do Profissão Gestor

A equipe de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou nesta terça-feira, 8, o 18º tema do projeto “Profissão Gestor”, criado para contribuir com o aprimoramento e a profissionalização da administração pública. O conteúdo é sobre “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”. 

Guia

O guia de boas práticas explica que, nos dois primeiros anos da norma, tanto poderão ser adotadas as antigas Leis que regem as licitações e contratos, como a nova lei (14.133/2021). A publicação ainda dá dicas sobre a impossibilidade de realizar a combinação de duas leis e destaca oito pontos relevantes da nova norma, como a racionalização e modernização do processo, a ênfase no planejamento, o fomento ao profissionalismo nas licitações e contratos e o fortalecimento da publicidade e transparência. 

Vídeo

A videoaula foi gravada pelo Auditor de Controle Externo, Thiago Dias de Araújo e Silva e dentre as orientações destaca atitudes importantes para o gestor como manter a adequada divulgação dos Editais de Licitação, pois o acesso facilitado às informações técnicas promove transparência e aumenta o número de interessados em participar da licitação, o que é melhor para a prefeitura ou estado e, consequentemente, para a população.

Saiba mais

O conteúdo extra da página do 18º tema traz a íntegra da NovaLei (14133/2021), da 8.666/93(antiga lei) e da Lei do Pregão (10.520/2002), além de um quadro Comparativo dos dispositivos das Leis de Licitação e Contratos

Acesso

Clique aquie acesse o hotsite do Profissão Gestor.

Para acessar as informações do tema “Boas Práticas na Gestão Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”, clique aqui.