Tocantins regulamenta concessão de selo Arte para a comercialização de produtos artesanais de origem animal em todo o país

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), regulamentou por meio da Portaria n° 108/2021 a concessão do Selo Arte no Estado para estabelecimentos que já possuem selo de inspeção estadual ou municipal, permitindo assim a comercialização destes produtos em todo o território nacional.

O gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José Caminha, explicou que o selo foi criado em 2019 pelo governo federal e a lei determinou que a regulamentação das concessões caberia aos estados. “Na prática, este selo é para produtos artesanais de receitas tradicionais, com mão de obra familiar e características culturais e regionais. Podem ser produtos cárneos, lácteos, mel ou pescado”, ressalta.

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o Selo Arte proporcionará, aos produtores tocantinenses que tenham produtos únicos com características regionais, a possibilidade de venderem estes produtos para todo o país. “Temos uma cultura forte com produtos regionais que são fabricados aqui e que poderão, agora, ganhar novos mercados, permitindo aos pequenos produtores artesanais agregar mais valor ao produtor, gerar mais renda, ampliação dos negócios, e consequentemente, a fomentação da economia no Tocantins”, destaca o presidente.

Os interessados em aderir ao selo Arte poderão procurar a Gerência de Inspeção Animal da Adapec para solicitar a concessão do selo. Mais informações pelo site da Agência www.adapec.to.gov.br ou pelos telefones 3218-2137 ou 2138.

Selo Artesanal

Mais novidades. Também foi editada, pela Adapec, a Instrução Normativa n° 07/2021 que possibilita que produtos cárneos recebam o selo artesanal. Este serviço visa atender os produtores que estão na informalidade e que não possuem nenhum tipo de selo de inspeção. A Agência já estava concedendo o selo artesanal para produtos lácteos.

“O que muda é que este produtor poderá sair da clandestinidade e ter a opção de se regulamentar por meio do selo artesanal, que possui exigências de equipamentos, estrutura e documentação bem mais simples para quem se enquadra nesta categoria”, disse Antônio Caminha.

Este selo permite, ao empresário, comercializar seus produtos no mercado formal, aderir a linhas de créditos, financiamentos e o mais importante é a segurança alimentar que é dada ao consumidor que adquirir este produto, que será produzido dentro das condições sanitárias atestadas pelo Estado.