• Palmas - TO, 26.04.2024

  • Política
  • 20/10/20 19:17
  • Divulgação

Justiça Eleitoral multa em quase R$ 70 mil Gutierres, Eduardo Fortes e secretário municipal por reunião política em prédio público

O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Nilson Afonso da Silva, decidiu nesta terça-feira, 20, atender ao pedido da Coligação Agora é a Hora, que tem Josi Nunes como candidata a prefeita de Gurupi, em multar os candidatos Gutierres Torquato e seu vice, Eduardo Fortes, além da sua coligação e do secretário municipal de Infraestrutura em um valor total de R$ 69.164,50 por realizar reunião político-partidária em prédio público do município.

Conforme a sentença, Gutierres Torquato e Eduardo Fortes, foram flagrados no último dia 9 de outubro realizando, em horário de expediente, reunião de cunho político com servidores da Secretaria de Infraestrutura de Gurupi, em grave descumprimento às regras eleitorais.

De acordo com a ação proposta pelo jurídico da Coligação de Josi Nunes, “houve uso da máquina pública, com a utilização de servidores, bens móveis e imóveis no interesse político-eleitoral do primeiro e do segundo representados [Gutierres e Eduardo], configurando o abuso de poder político perpetrado através de condutas absolutamente vedadas”.

Em sua decisão o juiz decidiu multar Gutierres Torquato, Eduardo Fortes. Além da coligação dos candidatos “Gurupi no caminho certo” em R$ 21.282,00. Já o secretário municipal de Infraestrutura Gerson José de Oliveira, foi multado em R$ 5.320,50. Caso não quitem os valores no prazo estabelecido pela Justiça, os nomes dos citados serão incluídos na dívida ativa.

“Acolho o pedido inicial, a fim de tornar definitivo o provimento liminar exarado, e, caracterizado o ilícito eleitoral, os fatos em questão não podem ficar impunes, sendo o caso de aplicar pena de multa aos representados”, afirmou o juiz na decisão.