• Palmas - TO, 11.08.2020

  • Atividade Parlamentar
  • 01/07/20 12:42
  • Agência CNM de Notícias

CNM e entidades estaduais apresentam ao presidente do TSE preocupações com eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ouviu de lideranças municipais as preocupações em torno das eleições. Por videoconferência - realizada na segunda-feira, 29 de junho, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27 entidades estaduais -, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e representantes das cinco regiões do país listaram os argumentos que embasam defesa do movimento municipalista para a suspensão do pleito eleitoral enquanto houver riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

“Temos um crescimento acelerado da disseminação do vírus em todas as regiões do Brasil, sem termos chegado ao pico. O aspecto sanitário preocupa muito, além da questão econômica. A não realização da eleição neste ano não coloca em risco a democracia, muito pelo contrário, entendemos que estaremos preservando”, defendeu Aroldi. “A lei eleitoral traz princípio da igualdade de oportunidade, e como garantir, se somos 1.313 prefeitos acima de 60 anos em exercício e, desses, 1.040 teriam direito de concorrer à reeleição?”, questionou o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e representante da região Sul, Orildo Severgnini.

Representando a região Norte, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Wagne Machado, complementou: “Outros milhões de brasileiros não irão para as urnas, fazendo assim uma abstenção histórica, que coloca em xeque a legitimidade dos eleitos”. Conforme eles destacaram, o processo de escolha dos prefeitos e vereadores envolve milhares de pessoas, incluindo as do grupo de risco, e se estende do período de campanha ao dia da votação.

Campanhas e flexibilização
Nesse sentido, a organização das pré-convenções e tratativas sobre os candidatos já começaram a movimentar os agentes políticos nas cidades. “Sabemos que será de casa em casa, com visitas, almoços, encontros nos bairros e nos comitês eleitorais, carreatas. E, pelo menos em 80% dos Municípios, que têm menos de 100 mil habitantes, a campanha não se dará por rede social. Os candidatos vão usar as mesmas ferramentas de campanhas anteriores”, pontuou Aroldi.

Luiz Antonio Neves, presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), chamou atenção para o cenário de incertezas. “Em matéria de saúde e proteção à vida, essas ações [decisões] devem observar princípios técnicos e científicos, além da prevenção e precaução em caso de dúvida sobre alguma medida.”

Ao lembrar dos países que flexibilizaram, principalmente pela questão econômica, mas recuaram pelo aumento de casos e mortes e dos riscos de outras ondas de contaminação, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, levantou outra questão envolvendo as candidaturas à reeleição: “A administração municipal terá a incumbência para autorizar e fiscalizar atividades eleitorais de pessoas e outras movimentações na campanha. Não terá conflito de interesse capaz de impugnar o pleito? Porque quem vai decidir também participa da campanha”.

Para ilustrar a situação, ele citou o exemplo de um candidato diagnosticado com a Covid-19 ou cujas atividades ofereçam risco à população, que deverá ser afastado da campanha, mas quem vai participar da tomada de decisão é o prefeito rival. No entendimento dos municipalistas, todos esses argumentos apontam para a suspensão do pleito.

“Realizar pós-pandemia, quando contarmos com medicação adequada, vacina e a população toda imunizada. Com isso, estaríamos preservando a vida e garantindo a retomada da atividade econômica”, resumiu Aroldi. Assim, segundo Pedro Caravina, que preside a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), “reforça e protege dois direitos: à vida e o direito político de votar e ser votado. Se considerarmos a circulação de pessoas durante a campanha, já seria melhor decidir logo pela não realização”.

Decisão do TSE
O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que todas as preocupações apresentadas são legítimas e não há respostas fáceis, mas defendeu a opinião de especialistas. “Eles imaginam que, até o final de setembro, mesmo considerando a heterogeneidade do Brasil, a curva vai estar caindo de maneira significativa. De modo que passar [a eleição] para novembro nos daria algumas semanas de nível da doença decrescente, o que aumenta a segurança.”

Ainda de acordo com os médicos, sanitaristas e cientistas ouvidos, a segunda onda está prevista para o início de 2021. Foram essas previsões, inclusive, que influenciaram a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 na semana passada. A matéria, que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, adia de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro o primeiro e segundo turno das eleições.

“Da emenda aprovada no Senado, há previsão de que o TSE possa suspender eleição em alguns Municípios se entender que a situação é grave. E o próprio Tribunal pode propor ao Congresso suspender em âmbito estadual. Ou seja, se chegarmos [em novembro] com situação grave, há válvula de escape”, ressalvou Barroso. Vale lembrar que, ainda assim, as eleições suplementares teriam que ocorrer ainda em 2020. Por fim, o ministro falou da possibilidade de unificar as eleições em 2022.

“Entramos em consenso de não usar a pandemia para decisões permanentes, como atalho para esse debate. Tenho compromisso com a possibilidade de conciliarmos a proteção da saúde da população com a realização do rito democrático. Mas, se a curva não cair e houver risco, teremos que voltar ao Congresso e discutir. Hoje achamos que a decisão correta é adiar por algumas semanas, mas, se chegarmos lá e nos convencermos de que não, teremos a humildade de voltar atrás e repensar, dizer que quem estava certa era a Confederação Nacional de Municípios”, garantiu o presidente do TSE.

Amanda Maia  - Da Agência CNM de Notícias