Projeto busca dar mais apoio à mulheres em situação de vulnerabilidade em Gurupi

Integrante do MDB na Câmara municipal de Gurupi, o vereador Jair Souza, apresentou Projeto de Lei que busca priorizar o encaminhamento a vaga de emprego de cadastro oficiais do Município de cursos profissionalizantes ministrados pelo órgão municipal competente às mulheres que tenham sida vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral.

O Projeto  prevê que as  empresas prestadoras de serviços, ou outros contratantes que porventura venham a contratar as mulheres em situação de vulnerabilidade a que se refere esta Lei deverão manter sigilo sobre as condições de empregabilidade e prioridade, para preservação da integridade moral da vítima.

Argumentação

Justificando sua proposta, Jair Souza argumenta que a  criação de mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando, assim, do auxílio do cônjuge agressor.

“Por essas razões, propõe-se com a apresentação deste Projeto de Lei, a reserva de 5% das vagas de empregos de empresas que prestem serviço ao Estado às mulheres vítimas desse tipo de violência, com vistas ao auxílio de sua inserção no mercado de trabalho”, justificou o parlamentar.

Da Assessoria

Vereador Jair Souza