Ministério Público questiona gastos em contrato da Prefeitura de Lagoa da Confusão com advogados
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, esta semana, ação que questiona possíveis gastos excessivos com a contratação de serviços advocatícios por parte da Prefeitura de Lagoa da Confusão, administrada pelo prefeito, Nelson Moreira - o Nelsinho (PRB). Segundo o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pela ação, na Prefeitura de Lagoa da Confusão, os gastos com consultoria jurídica chegam a aproximadamente R$ 60 mil por mês.
O Promotor relata que o contrato da Prefeitura de Lagoa da Confusão com a empresa Lemos e Japiassu S/S onera excessivamente o município, que possui cerca de 13 mil habitantes. “Vale destacar que os serviços advocatícios desenvolvidos pelo contratado enquadram-se na esfera de serviços jurídicos rotineiros típicos da Administração Pública, sem grau de especialidade ou objeto específico”, conta Brandes.
"Os valores gastos com os dois advogados que atendem à gestão municipal ultrapassam o teto remuneratório constitucional, como consta no Portal da Transparência de Lagoa da Confusão. O Promotor de Justiça conta que o mesmo escritório realizou contrato, em 2017, em valor pouco acima de R$ 6 mil em Paraíso do Tocantins, município mais populoso e complexo do que Lagoa da Confusão. “Há fortes indícios de que os dois advogados e o escritório estão percebendo vantagem excessivamente onerosos para o Município, ofendendo aos princípios dispostos na Constituição Federal, em prejuízo do patrimônio público”, finalizou Francisco Brandes".
A Ação Civil Pública requer medida cautelar no sentido de suspender o pagamento de valores superiores a R$ 6.068,50, a cada um dos dois advogados, perfazendo uma quantia máxima de R$ 12.137,00 ao escritório Lucena Advogados Associados ou Lemos e Japiassu S/S.
Orientação
O CAOPAC, Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal, está acompanhando o tema e já prepara uma Nota Técnica sobre a questão para ser encaminha aos Promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público.
