Cervejas devem informar ingredientes no rótulo

A Justiça Federal de Goiás determinou que as cervejarias   Ambev, Brasil Kirin (Heineken) e Cervejaria Petrópolis terão que trocar os rótulos de suas cervejas para informar todos os ingredientes usados em suas formulações.

Será preciso deixar claro se bebida tiver sido feita com materiais como milho ou arroz. As empresas terão 120 dias para se adequarem à nova regra. As embalagens antigas, no entanto, não precisarão ser substituídas.

Os rótulos deverão ter “informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes, substituindo-se a genérica expressão ‘cereais não malteados/maltados’ pela devida especificação do nome dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados”, escreveu em sua sentença o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara de Goiás.

Em caso de descumprimento, cada empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O dinheiro arrecado será enviado para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça. A decisão foi tomada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da Sentença (Processo n° 23733-44.2016.4.01.3500 – 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás).