Vereador Jair Souza defende transparência na divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito em Gurupi

Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), o vereador Jair Souza (MDB), deu entrada no projeto de lei de sua autoria que objetiva tornar obrigatória a publicação no Portal da Prefeitura de Gurupi ou em outro meio eletrônico, os valores arrecadados com multa de trânsito no município.

Pelo projeto de Jair Souza, a  publicação da qual trata essa lei deverá ser feita em relatório, da qual constarão  informações consistentes e de fácil acessibilidade, sobre o número total de multas aplicadas no município, o quantitativo de agentes e trânsito envolvidos, bem como, a relação dos equipamentos eletrônicos utilizados e o montante de arrecadação com multas de trânsito, mensalmente, bem como, o valor  pendente a ser arrecadado e o destino dado aos recursos arrecadados, dentre outras informações.

Direito

Jair Souza destaca que o seu Projeto de Lei está baseado no direito que cada município tem de obter informações precisas e atualizadas dos atos dos gestores públicos. “Para que isso aconteça, é importante que se crie sistema para medir e avaliar a gestão pública, que deem o suporte necessário para atingir uma eficiente, econômica e eficaz administração dos recursos públicos e que auxiliem os gestores no processo de tomada de decisões”, argumenta o parlamentar.

Falta regulamentação

Segundo ainda Jair Souza, a divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito, assim como a destinação desses recursos, deverá ocorrer de acordo com regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito, o que ainda não ocorre em Gurupi. “Ao se tornar obrigatório que os valores arrecadados e sua destinação sejam amplamente divulgados, nossa proposição busca oferecer à sociedade a oportunidade de fiscalizar a aplicação e cobrar que os recursos sejam investidos nas finalidades estabelecidas”, disse Jair Souza.

O emedebista também destacou que a questão é de interesse publico, em razão do grande número de reclamações e da enorme quantidade de multas aplicadas na cidade de Gurupi nos últimos tempos.

O parlamentar finalizou dizendo que “Com efeito, reconhecidamente, dar-se-á transparência e conferir-se-á a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar a atividade administrativa, que esta deve representar o interesse público. Portanto, não se justifica a omissão ou até mesmo o sigilo das informações. A aprovação desta proposta dará ao cidadão gurupiense a oportunidade de saber quanto a Prefeitura está arrecadando com as multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo aplicado”.

Por Zacarias Martins